A quem se destina a PNRS (Política Nacional dos Resíduos Sólidos)?

14/2/2019

 Em uma das opções abaixo, você se enquadra. Portanto, fique atento!

- Está infringindo uma lei e não sabe;

- Conhece a PNRS mas não sabe por onde começar a cumprir o regulamento;

- Acha que está contribuindo com a reciclagem sem se preocupar com o destino dos resíduos;

- Já está ajudando o meio ambiente e pode saber mais opções de continuar fazendo e influenciar pessoas a praticar o mesmo.

Crédito Foto: Pedro Aguilar

Já vimos nos primeiros textos aqui do nosso blog que A Política Nacional de. ResíduosSólidos (PNRS), também conhecida como Lei nº 12.305/10,  busca organizar e regular a forma com que o país lida com os resíduos. Ela exige transparência de setores públicos e privados no que diz respeito ao gerenciamento desse lixo. Esta política propõe a prática de hábitos sustentáveis de consumo, além de incentivar a reciclagem e o reaproveitamento dos resíduos sólidos, bem como a destinação ambientalmente adequada dos dejetos e até o fim dos lixões.

Infelizmente, a lei continua enfrentando desafios no aproveitamento e a recuperação dos materiais descartados e eliminação das práticas de destinação inadequada que levam impactos negativos à saúde de milhões de brasileiros.  

Os produtos que passam por processos industriais são o principal destaque entre os principais resíduos sólidos, pois, são justamente os materiais feitos de metal, papel e plástico os maiores vilões do meio ambiente. No entanto, existe uma variedade de resíduos sólidos previstos em lei que precisam ser pensados de forma consciente.

Faz-se necessária então, uma visão sistêmica na gestão dos resíduos sólidos, que considere as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública. É preciso que todos os envolvidos na responsabilidade em manter o patrimônio ambiental de onde vivemos sejam reeducados e conscientizados sobre a importância da redução do impacto ambiental e do consumo de recursos naturais a um nível, no mínimo, equivalente à capacidade de sustentação estimada do planeta.

E quem são os responsáveis envolvidos?

 

Agentes Responsáveis pela eficácia da Lei de ResíduosSólidos

A resposta para a pergunta feita anteriormente é: Todos nós.

Crédito Foto: Gary Chan

Portanto, governos, empresas e cidadãos precisam assumir suas responsabilidades com o lixo e tratá-lo de forma correta para que o impacto sobre o meio ambiente e a saúde das pessoas seja menor.

Dessa forma, entende-se o cumprimento da lei por parte de pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, responsáveis, direta ou indiretamente, pela geração de resíduos sólidos e as que desenvolvam ações relacionadas à gestão integrada ou ao gerenciamento de resíduos sólidos. 

Precisamos ficar atentos a essa responsabilidade compartilhada. De acordo com a Seção II Art.30. da Lei nº 12.305/10, sobre Responsabilidade Compartilhada:

“É instituída a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, a ser implementada de forma individualizada e encadeada, abrangendo os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, os consumidores e os titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, consoante as atribuições e procedimentos previstos...”

Todos os cidadãos junto aos esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios precisam trabalhar em harmonia para que possamos ter um mundo mais limpo, sustentável e saudável no futuro. 

O próximo capítulo da série sobre Resíduos Sólidos abordará formas de colaborar com a PNRS. Mas, antecipamos aqui, a título de curiosidade, uma reprodução dos principais artigos sobre as responsabilidades dos geradores de resíduos e do poder público, perante a lei. Veja abaixo: