Por que o Brasil criou uma legislação para resíduos sólidos?

23/1/2019

Na primeira matéria da série, que estamos produzindo, sobre Política Nacional de Resíduos Sólidos, a PNRS, procuramos esclarecer um pouco sobre o universo dos resíduos sólidos. Uma vez entendido o conceito que permeia este assunto e suas variações, vale a pena uma reflexão sobre o objetivo da regulamentação da PNRS no Brasil.

Objetivo da PNRS

O estilo de vida da sociedade contemporânea, aliado às estratégias de marketing do setor produtivo, levam a um consumo intensivo provocando uma série de impactos ambientais incompatíveis com o modelo de desenvolvimento sustentável cada vez mais crescente no Brasil. Diante desta perspectiva, viu-se a necessidade de educar a sociedade bem como os setores públicos e privados no que diz respeito ao gerenciamento do lixo e para que isso fosse feito de forma efetiva, foi criada a PNRS - regulamentada pela Lei nº 12.305/10 , visando organizar a forma com que o país lida com o lixo e exigir dos setores públicos e privados a transparência do gerenciamento dos seus resíduos.http://www.mma.gov.br/política-de-resíduos-sólidos

Apesar da legislação existir desde 2010, pesquisas mostram que o descarte de resíduos sólidos ainda é feito de forma inadequada, com pouca aplicação prática e falta de efetividade em todas as regiões do país. A lei continua enfrentando o desafio de maximizar o aproveitamento e a recuperação dos materiais descartados e erradicar as práticas de destinação inadequada que levam impactos negativos à saúde de milhões de brasileiros.  

Dados comprovam o descarte inadequado ao meio ambiente

Estudos feitos pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais, ABRELPE, responsável pela elaboração do Panorama de Resíduos Sólidos no Brasil, apontam que entre 2016 e 2017 aumentou em 3% o volume de resíduos enviados aos lixões. Mais de 40% de todo o lixo gerado no país não tem destinação correta.

Além disso, nos últimos 5 anos foram parar nos lixões 45 milhões de toneladas de materiais recicláveis que poderiam ter rendido mais de 3 bilhões às cooperativas de reciclagem, catadores e usinas processadoras que operam no setor. ‍

De acordo com a PNRS, os lixões deveriam ter sido extintos e transformados em aterros sanitários até 2014, o que não aconteceu. Como justificativa para o não cumprimento da lei, Municípios e Estados reclamaram da falta de recursos para estimular a reciclagem e fechar os lixões. O prazo para o fim dos lixões, então, foi prorrogado para 2021.

Atualmente são cerca de 3 mil lixões em 1.610 municípios. A coleta de lixo é feita em 90% dos municípios mas somente 59% deles 3.300 dão destinação correta ao lixo. E pouco vem se avançando nesta adequação do destino dos resíduos coletados. E apesar dos serviços de coleta terem crescido em todas as regiões Brasil, estima-se que cerca de 19.0000 toneladas de lixo, por dia, ainda ficam sem recolhimento sendo possivelmente depositadas em locais inadequados.

A região Nordeste apresenta o menor índice de cobertura de coleta de resíduos sólidos, apesar de representar 25% dos resíduos gerados no país.

Saiba mais no quadro abaixo:

Imagem do mapa do Brasil com panorama de resíduos sólidos | Abrelpe
Participação das regiões do país no total de Resíduos Sólidos Urbanos coletados

Reciclagem estagnada

Outro fator insatisfatório em relação ao panorama atual dos resíduos sólidos, e que segue na contramão dos princípios da legislação é a respeito da reciclagem. Os índices de reciclagem não estão progredindo e atribui-se a essa estagnação os seguintes fatores:

- Pouca iniciativa política dos governantes em implementar e incentivar a coleta seletiva;

- Falta de recursos financeiros para os Municípios e Estados viabilizarem a reciclagem de forma correta;

- Queda do consumo (Quatro anos de crise econômica financeira restringindo a compra de produtos no mercado);

- Mudança de embalagens das empresas com materiais não recicláveis. Baixo empenho da população em separar o lixo residencial.

Concluí-se que a PNRS ainda tem um longo caminho a seguir, seja por falta de informação da sociedade ou pouco incentivo, mas é inegável que esta política estimula a prática de hábitos sustentáveis de consumo, além de incentivar a reciclagem e o reaproveitamento dos resíduos sólidos, bem como o descarte feito de forma adequada.

Relembre o conteúdo abordado no post anterior aqui no Blog.

Participação das regiões do país no total de RSU (Resíduos Urbanos Sólidos)